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LGPD: sua empresa já tem um DPO?
O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias
2021/08/27 -
Programa de redução de salário e jornada acabou! Como ficam os funcionários?
A atual Medida Provisória (MP) que rege o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) terminou nesta quarta-feira, 25. Portanto, os contratos de redução de salário e jornada não têm mais validade.
2021/08/27 -
MP que facilita abertura de empresas é sancionada
Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças
2021/08/27 -
Antecipação Saque Aniversário FGTS
Você sabia que pode antecipar até 3 anos do seu Saque Aniversário FGTS?
2021/08/27 -
Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
2021/08/26 -
MEI terá limite de faturamento anual de R$ 130 mil, aprova Senado
A proposta segue para a Câmara e pode passar a valer a partir de 2022
2021/08/26 -
Implantadas em produção as alterações previstas no item 3.3 da Nota Técnica S-1.0 nº 02/2021
Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08.
2021/08/26 -
Débitos tributários federais: novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários junto a RFB.
2021/08/26 -
Precatórios: contabilidade criativa ou responsabilidade fiscal?
Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.
2021/08/26 -
MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação
Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
2021/08/26