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TRF-4 amplia prazo para pedir benefício previdenciário
Na prática, a decisão do TRF-4 dá ao contribuinte individual os mesmos direitos do empregado demitido.
2013/02/20 -
Contribuição previdenciária incide mesmo sem vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos, alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
2013/02/20 -
Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro
No caso, nenhuma dessas situações socorre a ex-sócia, já que esta foi incluída no processo na fase de execução.
2013/02/20 -
Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical
A redução unilateral da carga horária pela instituição, sem observância dessas disposições, configura alteração lesiva do contrato de trabalho
2013/02/20 -
IR na renda fixa pode cair de 22,5% para 15%
A ideia é atrelar o benefício ao prazo de correção dos papéis, tanto para fundos como para outros produtos, como títulos do Tesouro.
2013/02/19 -
DIRPF: Divulgadas as regras para a declaração do IR pessoa física 2013
Instrução Normativa RFB nº 1.333/2013 - DOU 1 de 19.02.2013
2013/02/19 -
Emendas estendem desoneração a 10 setores
A área econômica tem reforçado o interesse em beneficiar todos os setores interessados em trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
2013/02/19 -
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
A lei, no entanto, não deixou claro se o valor de cada tributos precisará ser impresso na nota ou se bastará informar o valor consolidado dos sete impostos.
2013/02/19 -
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST
2013/02/19 -
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
2013/02/19